O novo limite de velocidade das Marginais entrou em vigor na última segunda-feira (20) e após esta ação, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo decidiu acionar judicialmente a Prefeitura de São Paulo razão da medida adotada por Fernando Haddad.
A ação foi proposta pelo presidente da entidade, Marcos da Costa, sob alegação de que medidas desse tipo não podem ser levadas adiante sem que a população seja consultada.
Na avaliação do presidente da comissão de Direito Viário e Direito Constitucional, Maurício Januzzi, a medida deveria ter ampla divulgação na mídia e passar por um período experimental de, no mínimo, três meses para a adaptação.
Januzzi diz ainda que o Ministério Público de São Paulo estuda requisitar abertura de inquérito civil ou propor ação civil pública para impedir a redução de velocidades nas marginais. Caso o MP ingresse com a medida antes da ação da OAB-SP, ele diz que a seccional poderá se habilitar nos autos na condição de ‘amicus curiae’, de modo a colaborar na discussão ao integrar a ação como interessado em contribuir na matéria.
Com a redução de velocidade determinada pela gestão de Fernando Haddad, na pista expressa das marginais, o limite máximo permitido cai de 90 para 70 km/h; na pista central, de 70 para 60 km/h e nas vias locais o máximo permitido é de 50 km/h.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse, na manhã desta terça-feira (21), à Rádio Estadão que a redução da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros é experimental e pode ter mudanças.
Nenhum comentário